A Prefeitura de Betim divulgou nesta quinta-feira (28) os editais da Lei Paulo Gustavo (LPG), que disponibilizou um montante de R$ 3,4 milhões para o fomento de ações artísticas e culturais na cidade. Os editais trazem os critérios para a seleção de projetos e as normas para a distribuição dos recursos.
De acordo com os documentos, os artistas interessados terão até 30 dias para apresentar seus projetos. A lei federal estabelece que 70% do recurso seja destinado a produções audiovisuais e 30% às demais expressões artísticas. Por isso, a Secretaria Municipal de Arte e Cultura (Secult) dividiu as regras em dois editais distintos, facilitando a compreensão do público.
A Secult também considerou as demandas da classe artística de Betim, bem como os critérios do Ministério da Cultura, na elaboração dos documentos. Os editais trazem os critérios avaliativos, os valores para cada tipo de projeto e as regras para a contrapartida social obrigatória.
Para pleitear o recurso, é necessário que os artistas residam no município há pelo menos um ano. A expectativa é que mais de 70 profissionais e produtores culturais sejam contemplados.
Além disso, os editais também abordam a pontuação para obras voltadas para minorias, estimulando a participação e o protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, pessoas do segmento LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, conforme estabelecido pela lei federal.
A secretária municipal de Arte e Cultura, Bruna Ribeiro, destaca que essa é uma vitória para a classe artística de Betim, que foi duramente prejudicada pela pandemia da covid-19. Ela ressalta o comprometimento da prefeitura em garantir celeridade nas ações, respeitando todos os prazos, e a realização de encontros, capacitações e debates para auxiliar os artistas na construção de projetos de qualidade.
