A Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim (Ecos) reabre, na próxima segunda-feira (30), o edital para cadastramento dos operadores do transporte escolar na cidade. O documento com todas as regras para oferecer o serviço foi publicado no Órgão Oficial, no último dia 18, e o prazo para as inscrições termina no dia 28 de novembro.
Todos os critérios previstos no primeiro edital, aberto no início do ano, foram mantidos. O credenciamento é a única forma para obtenção da Autorização de Tráfego (AT), documento emitido pela Ecos que autoriza o veículo, o condutor titular e um auxiliar a operarem no serviço e que tem vigência de 12 meses.
As regras seguem conforme determinações do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria Ecos número 010/2023, de 10 de março de 2023, que estabelecem as condições para veículos considerados apropriados para o serviço. É necessário que os motoristas tenham Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D ou E, com autorização para conduzir escolares.
Fazem parte dos critérios ainda que os condutores não tenham cometido nenhuma infração grave ou gravíssima; não sejam reincidentes em infrações médias durante os últimos 12 meses; apresentem certidões negativas criminal e de débitos nas esferas federal, estadual e municipal, dentre outros.
“É importante que o credenciado fique atento às condições previstas no edital e às questões de demanda para que consigam se manter no serviço. Como o número de permissões concedidas ficou abaixo do esperado em 2022, estamos oferecendo uma nova oportunidade para quem deseja ingressar ou se manter na área”, explica o diretor-executivo de Transportes e Trânsito da Ecos, Reuel Ribeiro.
Os interessados devem comparecer à recepção da Diretoria Executiva de Transportes e Trânsito da Ecos, no Centro Administrativo da Prefeitura de Betim, das 14h às 16h, para realizar o credenciamento. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3512-3645 ou pelo e-mail: credenciamentoescolar.ecos@gmail.com.
