O prefeito de Betim, Vittorio Medioli, juntamente com a prefeita de Contagem, Marília Campos, e o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, participaram de uma reunião com os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para discutir as perdas orçamentárias do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado à Educação. Durante o encontro, os prefeitos apresentaram um relatório com os impactos financeiros decorrentes dos novos critérios de distribuição da cota do ICMS.
Os gestores municipais solicitaram agilidade na análise da proposta apresentada anteriormente, que pede a revisão e suspensão das novas regras de distribuição do ICMS da Educação. Segundo eles, a nova legislação considera todos os municípios iguais, sem levar em conta o número de habitantes e de alunos matriculados. Isso resultou em perdas significativas para os municípios de Betim, Contagem e Belo Horizonte.
Betim estima uma perda de mais de R$ 70 milhões, o que equivaleria ao salário de cerca de 15 mil professores. Contagem registrou uma perda de R$ 7 milhões apenas no mês de janeiro, totalizando mais de R$ 70 milhões ao longo do ano. Já Belo Horizonte perdeu R$ 15 milhões em janeiro e poderá chegar a uma perda de R$ 180 milhões até o final do ano.
A nova legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e sancionada pelo Estado, estabeleceu novos critérios para a distribuição do ICMS, levando em consideração o desempenho, o rendimento, o atendimento e a gestão escolar. No entanto, não considerou o número de alunos matriculados nas escolas municipais, o que resultou em perdas expressivas para as cidades mais populosas.
Os prefeitos solicitaram uma revisão desses critérios, levando em conta a realidade de cada município. O TCE se comprometeu a analisar os números apresentados e apresentar conclusões ainda em fevereiro, considerando as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais.
