Prefeitura de Betim Identifica Golpe
A prefeitura de Betim identificou recentemente um golpe relacionado à cobrança da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE), um tributo municipal cobrado de empresas que operam na cidade. O golpe é aplicado por e-mail, onde os cidadãos, especialmente pessoas jurídicas, são ameaçados com bloqueio e suspensão da inscrição municipal do CNPJ caso a suposta taxa não seja paga.
Esclarecimentos da Secretaria Adjunta da Fazenda
A Secretaria Adjunta da Fazenda esclarece que o tributo é cobrado anualmente e somente por meio das guias disponibilizadas no portal oficial da prefeitura (betim.mg.gov.br) ou diretamente no setor de atendimento da Superintendência de Receitas, localizado no Centro Administrativo na Rua Pará de Minas, nº 640. O local funciona das 9h às 17h. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar para (31) 3512-3076 / (31) 3512-3028 ou enviar e-mail para seafa@betim.mg.gov.br.
Orientações aos Contribuintes
“A prefeitura de Betim não envia e-mails de cobrança de quaisquer taxas ou tributos, portanto alertamos aos contribuintes que, se receberem esse tipo de correio eletrônico, não efetuem os pagamentos solicitados”, reforça o Secretário Adjunto da Fazenda, Walmir Prado. Caso tenha sido vítima do golpe, a orientação é tirar cópias desses e-mails e procurar imediatamente a Polícia Civil para registrar um boletim de ocorrência.
Medidas Legais e Emissão de Guias
A gestão municipal está tomando as medidas legais cabíveis ao caso, conforme explica o procurador-adjunto do município, Arthur Loreto Leal. Os contribuintes que precisam emitir a guia devem acessar a aba “Portal do Contribuinte” em www.betim.mg.gov.br e clicar na aba “Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos”. Depois, é só clicar na aba “Emissão da Guia para Pagamento da Taxa”.
