Após mais de um ano desde a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) referente ao piso salarial da enfermagem pelo Congresso Nacional, o Ministério da Saúde se prepara para dar início ao pagamento do novo valor a partir de agosto.
A discussão em torno desse tema teve início durante o governo anterior, sob a liderança de Bolsonaro (PL), e aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para sua conclusão, prevista para julho deste ano.
No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com um comunicado emitido pelo Ministério da Saúde, o pagamento do piso salarial da enfermagem está programado para ser realizado até o dia 21 de agosto. Essa data foi estabelecida por meio de um acordo entre o Ministério e representantes de estados, municípios e o Distrito Federal.
Para os profissionais que atuam no setor público, o plano é realizar o pagamento em nove parcelas, que incluirão retroativos a partir de maio, além do décimo terceiro salário. Para garantir a execução dessa medida, o governo federal destinou recursos no valor de R$ 7,3 bilhões.
O início dos pagamentos No início de agosto, os servidores públicos federais começaram a receber os valores adicionais referentes aos meses de maio e junho, juntamente com a parcela relativa a julho. O Ministério da Saúde divulgou que as próximas parcelas serão distribuídas até dezembro, incluindo também o décimo terceiro salário.
No entanto, em relação ao setor privado, ainda não há uma data definida para o início do pagamento do novo piso salarial da enfermagem. Isso se deve, principalmente, às negociações em andamento propostas pelo STF, que visam estabelecer o valor e a forma apropriada de pagamento.
Valores estabelecidos pelo piso salarial O Piso Salarial Nacional da Enfermagem determina os seguintes valores:
- R$ 4.750 para enfermeiros;
- R$ 3.325 para técnicos em enfermagem;
- R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Abrangência da medida O Conselho Federal de Enfermagem registra uma quantidade superior a 2,8 milhões de profissionais atuando em todo o Brasil. Dentre eles, destacam-se 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, aproximadamente 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.
Seguindo as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso salarial será baseado no vencimento básico e em gratificações de caráter geral fixas, excluindo as de natureza pessoal.
Exceções ao Piso Salarial Uma matéria publicada pelo jornal Extra, em julho deste ano, destacou um detalhe significativo. De acordo com uma ata do Ministério da Fazenda, servidores federais que ocupam cargos na carreira de enfermeiro, especialmente na categoria de 40 horas semanais, classe S, padrão III, nível superior, não serão beneficiados pelo reajuste do piso salarial. Isso ocorre porque a remuneração total, compreendendo a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (GDPST), somada ao vencimento básico, ultrapassa o montante proporcional ao piso para uma jornada de 40 horas.
