Betim deu um passo significativo em favor da preservação ambiental com a aprovação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). A medida, aprovada nesta quinta-feira (29) pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema), estabelece diretrizes para a proteção e recuperação das áreas de Mata Atlântica que ocupam cerca de 110 milhões de metros quadrados do município, o equivalente a 31,98% de seu território.
O PMMA tem como objetivo principal orientar ações de preservação através de quatro dimensões estratégicas. A primeira delas foca no mapeamento das áreas de vegetação nativa, com um levantamento detalhado da fauna e flora locais, além da identificação de unidades de conservação, reservas ecológicas privadas e a preservação do patrimônio cultural e tradicional. Outra dimensão importante é a identificação dos principais vetores de desmatamento, incluindo mudanças climáticas, incêndios florestais, expansão urbana e industrial, e pressão imobiliária.
O plano também define metodologias para priorizar a conservação e recuperação da vegetação nativa, dando especial atenção às áreas de preservação permanente, reservas legais, corredores de biodiversidade e outras áreas de interesse ambiental. Além disso, o documento prevê ações preventivas e sustentáveis, como a recuperação de áreas degradadas, implementação de fundos ambientais, incentivo ao plantio de árvores e regularização fundiária.
O PMMA foi instituído com base no artigo 38 da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428/2006) e foi desenvolvido em parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF-MG), por meio do Termo de Cooperação Técnica e Administrativa 52.487/2020-36. Com a aprovação do plano, Betim avança na estruturação de políticas públicas voltadas para a manutenção e recuperação de um dos biomas mais importantes do Brasil.
