O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou em entrevista ao Programa Roda Viva da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (22), que o governo realizará uma nova revisão na faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 2024. A medida é uma resposta ao aumento do salário mínimo e visa ajustar a questão da faixa de isenção.
Em maio do ano passado, o governo já havia publicado uma Medida Provisória que elevou a faixa de isenção do imposto de renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Além disso, foi incluído um desconto mensal de R$ 528 na fonte para isentar quem recebia até dois salários mínimos. Dessa forma, quem ganhava até R$ 2.640 ficou isento do Imposto de Renda para pessoa física.
No entanto, a entrada em vigor do novo patamar do salário mínimo em 1º de janeiro deste ano, no valor de R$ 1.412, trouxe a necessidade de uma nova revisão. Agora, as pessoas que recebem até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.824, voltarão a ser tributadas.
A reforma tributária dos impostos sobre consumo, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, estabeleceu um prazo de 90 dias para o governo apresentar propostas de mudanças na taxação sobre a renda. Haddad afirmou que a equipe econômica está se baseando nas melhores práticas internacionais, mas não deu detalhes sobre as medidas que estão sendo estudadas.
O ministro ressaltou a importância de reduzir a carga tributária sobre o consumo, que afeta mais os mais pobres, e aumentar a taxação sobre quem ganha mais. Além disso, ele mencionou que o governo também está focado na regulamentação da reforma tributária, incluindo a definição dos itens que serão incluídos na cesta básica e o funcionamento do “cashback” para famílias de baixa renda.
Haddad destacou que, no primeiro semestre deste ano, serão encaminhadas as leis complementares para regulamentar a emenda constitucional da reforma tributária. Ele reconheceu que haverá debates e disputas sobre diversos aspectos, mas ressaltou a importância de conciliar o tecnicamente recomendável com o politicamente possível.
Com essa nova revisão na faixa de isenção do Imposto de Renda, o governo busca adequar a legislação às mudanças econômicas e garantir uma tributação mais justa para os contribuintes.
